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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 14:27
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 19:53
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 19:27
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 07:59
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 17:42
"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"
comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:00
Emissora de TV é condenada a indenizar por uso indevido de imagem
acusadora em relação a escândalo ocorrido no carnaval paulistano deste ano
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:52
Civil e processual. Ação de rescisão de contrato. Indenização.
Defeitos na máquina. Retroescavadeira. Aplicabilidade do CDC. Inocorrência. Comerciante.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 12:45
A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC
A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro e do
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:00
Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário
Decisão mantinha o entendimento de contrato bancário não possui natureza de produto ou serviço
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação ordinária. Plano de saúde. Incidência do CDC.
Instrumento necessário ao procedimento cirúrgico. Cobertura contratual. Exclusão. Cláusula contratual nula frente ao Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:40
CDC se aplica à compra de ações, decide STJ
O entendimento foi aplicado no início de dezembro pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em interpretação da Súmula 297, de 2004.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:15
CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor
entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para proteger o consumidor e não pode ser usado para restringir o seu direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. CDC. Direito a informação. Violação.
Dano moral configurado - Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 18:58
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 17:33
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:20
CDC deve ser aplicado em relação com cooperativa
Uma vez reconhecida a relação de consumo, deve-se reconhecer também a possibilidade de determinar a inversão do ônus da prova nos termos do CDC